Termo de Uso

Versão 1.1 · atualizado em 31 de agosto de 2026

Este Termo de Uso rege o uso do NaManga (CNPJ 17.045.764/0001-04) pelo estúdio ou negócio de serviço que cria uma conta na plataforma. Ele não se aplica aos clientes finais que agendam pela página pública de um estúdio — para eles, vale apenas a Política de Privacidade. Ao criar uma conta, você concorda com os termos abaixo.

1. O que é o NaManga

O NaManga é uma plataforma de agenda, agendamento público, contratos e financeiro para estúdios e negócios de serviço (fotografia, salões, tatuagem, e outros nichos). Você contrata o NaManga para gerenciar o seu próprio negócio — os clientes que você cadastra, agenda ou cobra continuam sendo seus, não do NaManga.

2. Cadastro e conta

Você é responsável por fornecer dados verdadeiros no cadastro e por manter sua senha em sigilo. Toda atividade realizada com o seu login é de sua responsabilidade, inclusive a de profissionais que você convidar para a sua equipe. Avise imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.

3. Fase de testes e planos

O NaManga está atualmente em fase de testes gratuita, sem cobrança. Quando planos pagos forem lançados, o valor, a forma de cobrança e a antecedência do aviso serão comunicados antes de qualquer cobrança começar a valer, e este Termo será atualizado para refletir as condições comerciais vigentes.

4. Pagamentos processados na plataforma

Quando você conecta sua própria conta Mercado Pago (em Financeiro → Conexões) ou usa a cobrança de Pix da plataforma, os valores recebidos dos seus clientes vão direto para a sua conta — o NaManga não retém, gerencia ou tem acesso ao dinheiro em trânsito, apenas ao status do pagamento repassado pelo Mercado Pago. Qualquer disputa, estorno ou taxa cobrada pelo processador de pagamento é regida pelos termos do próprio Mercado Pago.

5. Uso aceitável

Ao usar o NaManga, você concorda em não:

• usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou para cobrar por serviços que não pretende prestar;
• tentar acessar dados de outros estúdios ou contornar mecanismos de segurança;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (ex: automações abusivas, scraping em massa);
• usar os dados de clientes cadastrados de forma incompatível com a finalidade de agendamento e gestão do seu negócio, ou em desacordo com a LGPD.

O NaManga pode suspender ou encerrar contas que violem este uso aceitável, avisando sempre que possível antes de uma suspensão definitiva.

6. Seus dados e os dados dos seus clientes

Os dados que você cadastra (clientes, agendamentos, contratos, financeiro) são seus. Você é o controlador desses dados perante a LGPD; o NaManga atua como operador, armazenando e processando essas informações seguindo suas instruções — conforme detalhado na Política de Privacidade. Se você encerrar sua conta, pode solicitar a exportação ou exclusão dos seus dados.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Fazemos o possível para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros — especialmente durante a fase de testes. O NaManga não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de terceiros (ex: Mercado Pago, provedores de hospedagem) ou decisões de negócio tomadas com base nos dados exibidos na plataforma. Recomendamos manter seus próprios backups de informações críticas.

8. Propriedade intelectual

O software, marca, design e demais elementos do NaManga pertencem à empresa e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados fora da plataforma sem autorização. Isso não afeta a titularidade dos seus próprios dados, conforme a seção 6.

9. Cancelamento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O NaManga pode encerrar contas gratuitas ou em fase de testes com aviso prévio razoável, e contas pagas conforme os termos do plano contratado (quando aplicável).

10. Alterações neste termo

Se fizermos mudanças relevantes neste Termo, atualizaremos a versão e a data no topo desta página e, quando necessário, pediremos um novo aceite.

11. Lei aplicável

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Dúvidas ou conflitos relacionados a ele serão tratados prioritariamente por contato direto (veja abaixo) antes de qualquer medida formal.

12. Contato

Dúvidas sobre este Termo podem ser enviadas para hello@namanga.app.br.

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